Está agora sob responsabilidade do Senado a análise do projeto de lei (401/2011 e 768/2011) que determina que toda publicidade, seja ela feita por folhetos avulsos, outdoors, ou divulgada em rádio, TV e internet, contenha informações que identifiquem sua procedência.
O texto, que foi recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, é diferente do original, pois a relatora do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, fez algumas alterações.
Com isso, a proposta final que foi ao Senado prevê que em anúncios feitos para panfletos, por exemplo, deverão constar os dados de quem anunciou e quem imprimiu. Nos anúncios feitos para internet, deverá constar no site, beneficiado pela propaganda, maneiras fáceis de identificar o anunciante. Já nos anúncios em jornal ou outras mídias, os próprios veículos deverão reter essa informação e disponibilizar para consulta dos órgãos capacitados.
O relator do projeto na CCJ, deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, entende que a proposta irá facilitar o combate à publicidade enganosa ou abusiva.
"Qualquer propaganda enganosa ou qualquer outro tipo de tentativa de ludibriar o consumidor será muito mais difícil de ocorrer, pois agora teremos instrumentos mais consistentes para aferir se, de fato, a propaganda X ou Y está lesando o consumidor."
Para o diretor-geral do Procon do Distrito Federal, Paulo Sampaio, o projeto de lei é interessante, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê sanções somente quanto ao conteúdo das propagandas.
"O CDC não menciona a origem da propaganda, ele não se preocupa com a origem e geração do material publicitário. Ele se preocupa, na verdade, apenas com o conteúdo das propagandas feitas."
Na proposta aprovada pela CCJ, consta ainda que fica proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for cobrada do consumidor.
Reportagem — Pedro Campos
