Quem tem celular pós-pago sabe que é comum não utilizar todos os minutos previstos no contrato. E se esse excedente fosse transferido para a conta do outro mês? Esse era o objetivo original de projeto da Comissão de Legislação Participativa, elaborado a partir de sugestão da Associação Comunitária de Choin de Cima, de Minas Gerais.
Mas os integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática entenderam que esse benefício individual poderia gerar prejuízos coletivos. É que isso poderia dificultar para as operadoras o planejamento adequado dos investimentos em infraestrutura. Para compensar esse risco, os preços poderiam aumentar. O relator da matéria, deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, apresentou uma alternativa:
"Esse nosso substitutivo vem no sentido de esclarecer o consumidor, para que ele tenha a melhor informação, a informação adequada daquilo que ele não venha usando exatamente, para que ele possa se programar e fazer a melhor opção. É uma forma de esclarecer o consumidor brasileiro, dele ter a melhor relação custo-benefício em relação ao seu plano, a escolha do seu plano."
Pelo substitutivo do deputado Vitor Lippi, a informação sobre a quantidade de minutos não utilizados da franquia deve aparecer na conta telefônica com letras em tamanho não inferior à maior letra utilizada na fatura. O presidente do Instituto de Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin, vê com bons olhos a iniciativa. Para ele, mais transparência pode resultar em menos conflitos entre consumidores e empresas:
"Hoje você vai numa vara de juizado especial, se tem dez audiências no dia, pelo menos quatro é de telefonia. Então, quanto mais transparente for, quanto mais seguro tiver o direito do consumidor, é mais favorável."
O presidente do IBEDEC, Geraldo Tardin, também aconselha o consumidor a planejar melhor seus gastos com telefonia:
"O consumidor, quando vai adquirir um pacote de telefonia, o que que ele deve fazer? Fazer um histórico dos últimos 6 meses de consumo dele. Então, o que que ele usa muito? Ele usa muito internet, ele baixa muitos dados por causa do trabalho ou da atividade profissional dele, ou o contrário, ele utiliza muita minutagem e consome pouca internet. Em cima desse perfil, é que ele deve fazer a aquisição do pacote e não o contrário. Hoje, o consumidor, ele adquire, e depois ele começa a verificar que aquele pacote não atende ele, as vezes está superdimensionado, precisa ter a rescisão do contrato, e paga uma multa ainda por isso."
O projeto, que já havia passado pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, pode ir direto ao Senado, só passando pelo Plenário da Câmara se houver pedido de 51 deputados.
Reportagem – Lincoln Macário
