Presidente Tancredo
Neves – Bahia 06 de outubro de 2015.
INDICAÇÃO nº 037/2015
Ao
Prefeito
Municipal
Valdemir de Jesus Mota
Sr. Prefeito,
Venho através deste documento, solicitar a Vossa Excelência, tempestivamente o apoio no
sentido de abolir o LIXÃO localizado
na Região CAMPO DA AVIAÇÃO, neste
Município.
JUSTIFICATIVA:
A comunidade do Campo da Aviação
há muitos anos vem passando por transtornos devido ao lixão que estar
localizado na região. Entretanto, não podemos responsabiliza-lo pelo fato
concreto do lixão ser implantado numa região povoada, devido seu curto tempo na
administração do município, mas compreende-se que é de inteira responsabilidade
do Poder Executivo encontra ou viabilizar alternativas para solucionar esse
problema.
É sabido por todas as autoridades, que a Lei 12.305, denominada de Lei da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, entrou em vigor em 3 (três) de agosto de 2010,
concedendo prazo até agosto de 2012 para os municípios apresentarem
seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 55)
e até o último dia 2 de agosto de 2014 para o encerramento dos
lixões (art. 54).
É de notório saber que o acúmulo do lixo na região acima mencionada, tem
provocado doenças transmitidas por vetores, tais como: Ratos, baratas e mosquitos.
Essa prática também polui o meio ambiente, pois a água, o ar e o solo são
negativamente afetados, implicando agravo na qualidade de vida da população.
A comunidade tem clamado por socorro, suas crianças apresentam problemas
respiratórios, idosos não suportam o odor e fumaça preta contaminada,
provocando diversos efeitos nocivos à saúde desse povo.
Acredito que, ao promover o conhecimento do impacto do lixão na
qualidade de vida dessa referida comunidade, os mesmos pedem soluções
imediatas, como a suspensão de lixão para que tenham o mínimo de qualidade de
vida.
Atualmente a participação da comunidade na busca de soluções para
problemas como esses é um dado positivo, e configura-se como fortalecimento da
cidadania em pró do desenvolvimento sustentável que merece estudo minucioso.
Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente
indicação, e do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os
meus votos de estima e apreço..
Atenciosamente,
Edivânio Mendes da Silva
VEREADOR
