As motocicletas com 300 cilindradas ou mais deverão sair de fábrica com freios ABS, conforme proposta aprovada na reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2012 será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apresentado em 2012 pelo então senador Cyro Miranda, o texto original previa a obrigação de todas as motocicletas saírem de fábrica com freios ABS instalados. Entretanto, substitutivo do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), lido pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), faculta aos fabricantes de motos com menos de 300 cilindradas o uso do sistema de distribuição de frenagem (CBS).
Embora não tenha a mesma capacidade do ABS de impedir o travamento das rodas durante a freagem, o sistema CBS diminui as chances de que isso ocorra. O relator levou em conta o impacto para o consumidor, pois a instalação compulsória do sistema ABS poderia representar 22% do valor da venda dos modelos mais populares.
Fonte: Agência Senado
