Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso, conselheiros e especialistas defenderam mudanças na Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, e criticam suposta intenção do governo, não confirmada oficialmente, de acabar ou transformar os veículos em simples fontes de divulgação da Presidência da República.
Os participantes defenderam o papel da EBC, da qual faz parte a TV Brasil, como fonte complementar de informações à população.
A EBC é uma empresa pública que reúne, além da TV Brasil, uma agência de notícias, diversas rádios e está no centro de uma disputa desde que o presidente interino Michel Temer nomeou o jornalista Laerte Rímoli para suceder o dirigente nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, o também jornalista Ricardo Melo.
Melo foi nomeado presidente poucos dias antes de Dilma Rousseff ser afastada da presidência da República. Só que a lei que criou a EBC prevê um mandato de quatro anos para o presidente da empresa, uma maneira de garantir uma certa independência da EBC em relação ao Palácio do Planalto.
Resultado: Ricardo Melo conseguiu na Justiça voltar ao cargo de presidente e desde então notícias, não confirmadas oficialmente, dão conta de que o governo pretende acabar com a EBC ou desidratar a empresa, que passou a ser acusada de aparelhamento tanto por quem defende o presidente interino como por quem defende a presidente afastada.
No debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social, que é um órgão do Congresso Nacional, os debatedores consideraram fundamental para a democracia a existência de uma empresa que faça comunicação de acordo com os interesses da sociedade. Mas admitiram que o modelo da EBC ainda precisa ser aprimorado.
Um deles, Eugênio Bucci, que é professor da USP e foi presidente da Radiobras no governo Lula, criticou a subordinação da EBC à Secretaria de Comunicação do governo, a Secom. Ele ressaltou a diferença entre a EBC brasileira e a BBC de Londres, que tem autonomia em relação ao governo. Para Eugênio Bucci, a subordinação à Secom impede que a EBC se comporte como uma emissora pública.
"A Secom tem a atribuição de zelar pela imagem do presidente da República. Se a presidência da República está mal na foto, o chefe da Secom será chamado a responder por isso. Ora, como ele pode ser cobrado por isso e ao mesmo tempo presidir e chefiar uma emissora que deve fazer um debate plural, o que inclui falar mal do presidente da República?"
O próprio Conselho Curador da EBC, ainda no governo Dilma Rousseff, tinha apontado uma excessiva ingerência do Palácio do Planalto na empresa.
Em fevereiro, antes do afastamento de Dilma Rousseff, o conselho entregou ao então ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Edinho Silva, uma carta em que funcionários da empresa criticavam nomeações na EBC e acusavam o Palácio do Planalto de misturar comunicação pública com estatal e de usar a EBC, criada para ter autonomia, para prestar serviço ao governo.
Hoje, a Secom deve 45 milhões de reais à EBC por prestação de serviços, segundo o Conselho Curador.
Uma das signatárias da carta foi a conselheira Akemi Nitahara, que é representante dos funcionários. Segundo ela, existe uma confusão sobre o papel da EBC e o da emissora estatal criada para divulgar os atos do governo, a NBR.
"A pessoa coloca que a EBC é importante para divulgar atos do governo. Aí mostra um pouco da origem do nosso problema, das pessoas realmente não entenderem o que é a comunicação governamental, o que é a comunicação pública. A missão da EBC não é divulgar atos do governo. A da NBR é, da Voz do Brasil também, da TV Brasil não, e das outras rádios também não, nem da Agência Brasil. Não somos uma TV estatal oficial. Nós somos públicas e é diferente isso".
A vice-presidente do Conselho Curador da EBC, Evelin Maciel, reconheceu que é preciso aprimorar o modelo, mas defendeu que isso seja feito por meio de debates no Congresso.
Ela criticou notícias que dão como certa a edição de uma medida provisória que pode mudar ou acabar com a EBC, informação não confirmada oficialmente.
Evelin Maciel defendeu que qualquer mudança seja feita por meio de projeto de lei.
"Reconhecemos que precisamos avançar, que temos questões a serem melhoradas em relação à gestão da empresa e esperamos mesmo que essa proposta, se vier, que respeite também o processo legislativo normal, que venha por projeto de lei, que tenhamos oportunidade de participar dos debates"
Os debatedores cobraram o fortalecimento da EBC e a consolidação do seu papel como emissora pública, desvinculada de interesses políticos do Palácio do Planalto.
O debate sobre o futuro da EBC no Conselho de Comunicação não teve a presença de representante do governo e nem do presidente da empresa, Ricardo Melo.
