PROJETO DE LEI Nº 17, de 03 de agosto de 2016.
DECLARA
FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE AGOSTO. DIA DA FESTA DO PADROEIRO DA CIDADE DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES – BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
TANCREDO NEVES – BA, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º É
declarado feriado municipal o dia 16 (dezesseis) de agosto, para culto público
e oficial a São Roque, padroeiro do Município.
Art.2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Tancredo Neves – BA, 03 de Agosto de 2016.
VALDEMIR
DE JESUS MOTA
Prefeito Municipal
