A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4461/16, que determina que os veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa com deficiência sejam identificados por meio do Símbolo Internacional de Acesso.
De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta altera a Lei 7405/85, que exige o símbolo somente nos veículos conduzidos pelo próprio deficiente.
O parecer do relator, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), foi favorável à medida. “A colocação do símbolo nos veículos sinaliza a presença de pessoa com deficiência no trânsito, na condição de motorista ou não, ensejando o reforço da atenção e da compreensão dos demais condutores, tendo em vista a segurança de todos os usuários do trânsito”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Mônica Thaty
