A Comissão Mista de Orçamento informou nesta terça-feira (18) que o prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2017 termina às 20 horas de quinta-feira (20), e não será prorrogado.
A apresentação iniciou no dia 1 de outubro. As datas são definidas pela resolução que disciplina os trabalho da comissão.
Neste ano, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões.
Bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado também podem propor emendas ao Orçamento do próximo ano.
