O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), acordos internacionais entre Brasil e países africanos. As propostas seguem agora para o Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo 432/16 estabelece acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o governo do Brasil e o de Angola. A proposta incentiva o investimento recíproco entre os dois Estados e permite maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.
Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo 437/16 aprova os termos de acordo de cooperação e facilitação de investimentos firmado entre o governo brasileiro e o governo da República de Moçambique. O texto busca facilitar a troca de informações e as chances de negócios entre os dois países.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 438/16 trata do acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e a República de Maláui. O texto representa um novo modelo de acordo de investimentos, que busca incentivar o investimento recíproco por meio de mecanismo de diálogo intergovernamental, apoiando empresas em processo de internacionalização.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker
