PROJETO DE LEI No 013/16, DE 25 DE MAIO DE 2016.
Declara entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Riachão do Meio - APARME, de Presidente Tancredo Neves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada de Associação dos Pequenos Agricultores do Riachão do Meio - APARME de Presidente Tancredo Neves, detentora do CNPJ/MF Nº. 02.430.135/0001-12, com endereço na Fazenda Riachão do Meio, na zona rural de Presidente Tancredo Neves, estado Bahia.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES- BA, em 25 de maio de 2016.
VALDEMIR DE JESUS MOTA
Prefeito Municipal
