Os partidos políticos no Brasil contam com verbas públicas para custear atividades. Isso se dá pelo chamado Fundo Partidário, cujo principal critério de distribuição é o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Mas, em 2015, as verbas destinadas ao fundo triplicaram, saltando dos R$ 289 milhões previstos inicialmente para R$ 868 milhões aprovados na Lei Orçamentária. Isso ocorreu paralelamente ao Supremo Tribunal Federal ter proibido as doações de empresas para partidos políticos.
Na sociedade e entre os políticos houve muita gente que não concordou e, no mesmo ano, o deputado Laercio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, apresentou projeto de lei para impedir aumentos no Fundo Partidário que ultrapassassem a inflação do ano anterior. Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, recomendou a aprovação do projeto, e seu parecer foi acatado por unanimidade. O deputado acredita que mais recursos poderiam ser destinados à saúde e educação, e afirma que falta transparência no uso do Fundo Partidário:
"Ninguém sabe onde os partidos colocam esse dinheiro, a não ser quando é transferido para algum candidato. Tem dirigente partidário que vive desse dinheiro do Fundo Partidário, tem 20 anos que estão na presidência, na direção de partidos políticos, e ficam muitos deles, inclusive, se revezando com parentes, que são donos de partidos políticos."
Tramitavam em conjunto com o projeto aprovado duas outras proposições que foram rejeitadas, conforme parecer do relator. Uma delas previa o fim das verbas orçamentárias para o Fundo Partidário, que deveria ser formado apenas das multas aplicadas aos partidos ou doações. O outro projeto também limitava o aumento do Fundo Partidário à inflação, mas tomava como base o ano de 2012, quando os recursos ainda eram praticamente um terço dos valores de 2015. Todos os projetos, o aprovado e os rejeitados, ainda seguem para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem – Lincoln Macário
