A Comissão do Esporte aprovou projeto de lei que determina a fiscalização das escolinhas de formação de atletas. Saiba mais detalhes sobre a iniciativa na reportagem da Rádio Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, em 2014, recebeu relatos que algumas escolinhas de futebol eram usadas de fachada para tráfico de pessoas e abusos sexuais.
A CPI então propôs projetos de lei com regras mais claras para o funcionamento dessas escolinhas, garantindo direitos aos atletas aprendizes e instituindo formas de fiscalização, por órgãos públicos e federações esportivas. Na Comissão de Esporte, primeira a analisar a matéria, o relator foi o deputado José Rocha, do PR da Bahia, que optou pela apresentação de um texto alternativo, um substitutivo. Ele descartou, do projeto original, a proibição da formação desportiva aos menores de quatorze e aos maiores de vinte anos de idade. Mas o deputado José Rocha acatou os demais pontos a serem exigidos das escolas formadoras de atletas:
José Rocha: "Um ambiente que seja saudável, com convivência familiar; com escola que possa a criança frequentar; o clube tem que acompanhar a ficha da educação dessa criança; a criança não pode, de um estado, ir exercitar essa prática em outro estado, fora da convivência da sua família; tem que ter seguro de saúde, seguro contra acidentes. E essa fiscalização será permita pelo Ministério Público infantil, para que ele possa também acompanhar esse tratamento, que é dado a esse jovem adolescente dentro do clube de futebol."
Pelo projeto, só com autorização do Ministério Público e do juiz da Vara da Infância um adolescente poderá ser atleta-aprendiz em outro estado.
Ficou mantido do texto original também a obrigatoriedade de contrato com anotação em Carteira de Trabalho, pelo prazo máximo de dois anos, com direito a salário-mínimo-hora, décimo terceiro salário, aviso-prévio, férias coincidentes com o recesso escolar, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, indenização por rompimento de contrato.
Outra obrigação importante é o cadastramento das escolas de formação nos conselhos tutelares e federações esportivas; a comunicação aos responsáveis, por escrito, sobre as condições de treinamento; a responsabilização dos clubes esportivos pelos crimes contra adolescentes praticados nas escolas e a suspensão das atividades das escolas em que houver denúncia de maus tratos ou abuso sexual. O deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD gaúcho, que foi goleiro do Grêmio, concorda com a necessidade do aumento da fiscalização, mas não apenas nas escolinhas e sim sobre supostos empresários, que segundo ele, seriam os principais responsáveis pelo tráfico de pessoas usando o esporte como fachada.
Danrlei de Deus Hinterholz: "Não acredito que o freio ou a fiscalização tenha que ser diretamente na escolinha. Eu acho que as escolinhas são um aliado para isso. Tenho certeza que qualquer escolinha que tiver contato com essa questão vão se colocar à disposição para informar: ‘olha o menino não veio mais, pode ser que esteja sendo mandado pra fora’. As escolinhas o que eles mais querem são os atletas ali, até o máximo possível que eles conseguirem segurar. O aliciamento é nas famílias, onde as pessoas vão e vendem o sonho da família ficar rica."
Com a aprovação na Comissão do Esporte os projetos seguem agora para a Comissão de Seguridade Social e Família e na sequência para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e então o Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário
