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Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$ 900 bilhões em tributos

Segundo a Receita Federal, programas de refinanciamento de dívidas acabam por beneficiar devedores que poderiam quitar seus débitos em dia

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Participantes de audiência na Câmara apontaram distorções em programas de refinanciamento tributário

De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A representante da PGFN, Anelize Ruas, afirmou aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que esses números revelam que o problema não é só a crise econômica. Grandes devedores simplesmente calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial.

A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3%, do FGTS. Os números foram apresentados em audiência pública proposta pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) para debater a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas.

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, confirmou o planejamento tributário e disse que os parcelamentos, mais conhecidos como Refis, já acumulam uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 bilhões desde 2009. Isso porque cada parcelamento exclui multas e juros. Segundo Occaso a lei beneficia devedores que não precisam.

"Não se exige para adesão ao Refis a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos; as corretoras; os grandes conglomerados internacionais “, afirmou.

Para combater a sonegação, Carlos Roberto Occaso disse que a Receita Federal se concentra em alguns perfis de contribuintes, como os com dívidas acima de R$ 10 milhões. Também está atenta a 9.500 empresas que representam 0,01% do total dos contribuintes, mas detém 61% dos pagamentos de impostos. Outro foco são os setores de alta tributação: combustíveis, bebidas e cigarros.

Justificativa para CPI

O deputado Chico Lopes destacou que o governo federal tem um déficit de R$ 170 bilhões, mas tem quase dez vezes isso para cobrar de dívidas de grandes empresas. Segundo ele, os números divulgados já justificariam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

"Ou os empresários deste País não merecem ser empresários, ou a República não merece existir. Porque estou precisando R$ 170 bilhões e um cidadão sozinho me deve uma usina de dinheiro de impostos. Como é que funciona esta máquina de arrecadação?”, questionou.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que, no entanto,  muitos pequenos e médios empresários estão em dificuldades e lembrou a necessidade de uma reforma tributária.

O representante do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional Achilles Linhares disse que a carga tributária é mal distribuída, pois taxa em excesso o consumo. Ele também defendeu uma maior taxação da herança e das grandes fortunas.

Reportagem – Silvia Mugnatto

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias

RELAÇÃO DAS SESSÕES ELEITORAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

RELAÇÃO DAS SESSÕES ELEITORAIS 2016

PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BAHIA

COLÉGIO CATHARINA BORGES DE SENA Distrito de Corte de Pedra			COLÉGIO PROFESSOR EDIVALDO MACHADO BOAVENTURA Praça da Independência, Centro.
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	069	134	1.	072	140
2.	070	135	2.	073	141
3.	071	136	3.	074	142
4.	163	137	4.	075	143
5.	164	138
6.	201	139
ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JAIRO CARNEIRO Praça da Independência, Centro.			ESCOLA MUNICIPAL MAESTRO AGOSTINHO GOMES Distrito de Moenda
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	081	144	1.	093	148
2.	082	145	2.	094	149
3.	165	146
4.	197	147
COLÉGIO MUNICIPAL BRÁS BISPO DE OLIVEIRA Distrito de Moenda			ESCOLA MUNICIPAL ANA NERY Rua Eugênio Venceslau dos Santos, Colina Verde.
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	095	150	1.	080	156
2.	136	151	2.	134	157
3.	142	152
4.	147	153
5.	219	154
6.	225	155
ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO Povoado do Julião			COLÉGIO MUNICIPAL CECÍLIA MACHADO Povoado da Gendiba
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	157	158	1.	158	159
			2.	231	160
			3.	250	161
ESCOLA MUNICIPAL DOM EDUARDO HERBEROLD Povoado do Gervásio			COLÉGIO MUNICIPAL AÉCIO NEVES Rua Graciliano José de Andrade
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	159	162	1.	160	163
			2.	167	164
			3.	177	165
			4.	199	166
			5.	202	167
			6.	168	174
ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO SOUZA AGUIAR Povoado da Tesoura 2			COLÉGIO MUNICIPAL JOÃO DE SOUZA BARRETO Povoado da Umbaúba
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	161	168	1.	211	169
			2.	213	170
			3.	267	171
COLÉGIO MUNICIPAL IPIRANGA Povoado do Ipiranga			COLÉGIO ESTADUAL MARIA XAVIER DE ANDRADE Rua Dr. Heitor Guedes de Melo, Centro.
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	212	172	1.	256	175
2.	271	173	2.	260	176
			3.	266	177
			4.	273	178
			5.	277	179
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL HELENITA MACHADO Rua Alto da Colina, Centro.			CENTRO EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL Avenida Ipiranga
N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO	N.	ANTIGO NÚMERO	NOVO NÚMERO
1.	076	180	1.	083	185
2.	077	181	2.	166	186
3.	078	182	3.	203	187
4.	079	183	4.	224	188
5.	279	184	5.	232	189
			6.	284	190