PROJETO DE LEI No 014/16,
DE 25 DE MAIO DE 2016.
Declara entidade de
Utilidade Pública Municipal a Cooperativa
de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOAFA, de
Presidente Tancredo Neves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
TANCREDO NEVES, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.
1o - Fica
Declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada de Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento
da Agricultura Familiar - COOAFA de Presidente Tancredo Neves, detentora do
CNPJ/MF Nº. 21.308.472/0001-86, com endereço na Eugênio Venceslau dos Santos, nº.
68 - Sala 02, Bairro Colina Verde Presidente Tancredo Neves, estado Bahia.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES- BA, em 25 de maio de 2016.
VALDEMIR DE
JESUS MOTA
Prefeito Municipal
