A responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o fechamento dos lixões no Brasil será o tema debatido nesta terça-feira (2), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2014.
No ano passado, o Senado aprovou e enviou à Câmara projeto de lei (PLS 425/2014) prorrogando até 2021 o prazo para os municípios se adequarem às exigências da Lei 12.305/2010. Com isso, foi estendida a data limite anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua necessária substituição por aterros sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e coleta seletiva.
Falta de vontade política, planejamento e recursos financeiros estão entre as causas apontadas para o Brasil até hoje não ter executado essa política de tratamento do lixo. Vê-se lixões a céu aberto em todo o país, situando-se em Brasília o maior deles, conhecido como Lixão da Estrutural. Outra barreira imposta a esse avanço é o argumento apresentado por administradores públicos referentes à sobrevivência de cidadãos que vivem desses lixões. Só em Brasília, estima-se que 2 mil famílias tirem seu sustento disso.
O requerimento para essa audiência pública é do senador Otto Alencar (PSD/BA) que deseja trazer a público as razões pelas quais os municípios não cumprem o prazo legal para o fechamento desses lixões.
Estão convidados para a audiência: Alceu Segamarchi Júnior, secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Cláudia Lins, consultora da Confederação Nacional de Municípios – CNM; Jaira Pupim, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes); e Victor Bicca Neto, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).
