A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou (nesta terça-feira (09)) relatório favorável na Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (728/16), que recria o Ministério da Cultura. O texto não chegou a ser votado em virtude de pedido de vista que adiou a discussão da matéria para esta quarta-feira.
Em maio deste ano o governo do presidente em exercício Michel Temer enviou ao Congresso Nacional uma MP (726/16) para fundir a pasta da Cultura ao Ministério da Educação. A fusão foi criticada por parte da classe artística brasileira, o que levou o Planalto a rever sua decisão.
Gabrilli avaliou como equivocada a decisão de retirar status ministerial da cultura, e defendeu o retorno da competência para formular e aplicar as políticas do setor cultural a uma pasta própria. Ela lembrou que a proposta inicial do Executivo foi alvo de mais de 30 emendas parlamentares contrárias à extinção.
O texto também recria a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, extinta pelo governo Dilma Rousseff (Lei nº 13.26616).
O relatório também sugere a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa iniciativa não constava na versão original.
Segundo a parlamentar, os idosos não têm o mesmo suporte dado a mulheres e às pessoas com deficiência, que são amparados por secretarias próprias.
Ainda de acordo com Gabrilli, o país não está preparado para enfrentar o acelerado processo de envelhecimento populacional, pelo qual são estimados 58,4 milhões de idosos, em 2060, segundo o IBGE.
A relatora foi contrária, porém, à parte da MP que cria a Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na estrutura do Ministério da Cultura.
Para a deputada, isso gera "conflito de atribuições" com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - autarquia criada em 1937 e vinculada à pasta da Cultura.
Reportagem - Emanuelle Brasil
